A VERSA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rodovia BR 101, nº 8501, Galpão 4, Bloco A, Sala 1, São Vicente, Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP: 88.312-501, inscrita no CNPJ sob nº 09.583.365/0001-60 e suas respectivas filiais (a “Versa”) e a MERIDIAN DISTRIBUIDORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 101, nº 8501, Galpão 4, Bloco A, Sala 2, São Vicente, Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP: 88.312-501, inscrita no CNPJ sob nº 37.233.769/0001-60 e suas respectivas filiais (a “Meridian”) (a Versa e a Meridian, em conjunto, doravante denominadas “Empresas”), reconhecem a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para todos os titulares de dados (os “Titulares”) que possam ter seus Dados Pessoais (os “Dados Pessoais”) tratados pelas Empresas, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais legislações e regulamentos pertinentes.

Esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) apresenta a forma como as Empresas coletam, utilizam e protegem os Dados Pessoais dos Titulares.

1. Dos Dados Pessoais: Os seguintes tipos de Dados Pessoais podem ser coletados, armazenados e utilizados pelas Empresas:

Os Dados Pessoais que sejam repassados pelos Titulares para a realização de cadastro e acesso à área do cliente (a “Área do Cliente”). A Área do Cliente poderá ser vinculada a uma pessoa jurídica devidamente identificada quando da criação da Área do Cliente. As Empresas não se responsabilizarão, sob nenhuma hipótese, pela legitimidade dos colaboradores, prepostos ou representantes que venham a compartilhar Dados Pessoais em nome/por conta e ordem da pessoa jurídica que seja cliente das Empresas;
Informações sobre o dispositivo utilizado, incluindo o seu endereço de IP, dados geográficos, tipo e versão do seu navegador e sistema operacional;
Informações sobre as visitas ao website das Empresas (o “Website”), a Plataforma de Comércio Eletrônico de titularidade da Meridian (a “Plataforma”) e uso da Área do Cliente, incluindo a fonte de referência, a duração da visita, as visualizações de páginas e os caminhos de navegação;
Informações inseridas na Área do Cliente e/ou na Plataforma;
Informações de marketing;
Preferências para receber publicidade personalizada, não-personalizada ou genérica, incluindo, se for o caso, dos produtos disponibilizados na Plataforma;
Informações decorrentes de feedback e pesquisas;
Informações que as Empresas sejam obrigadas ou tenham permissão pela lei aplicável a coletar e processar; e
Qualquer outro Dado Pessoal que seja enviado às Empresas pelo Titular/cliente, inclusive por meio dos canais de atendimento aos clientes, previstos na Cláusula Décima Sétima infra (os “Canais de Atendimento aos Clientes”).

As Empresas não realizam o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (os “Dados Pessoais Sensíveis”). Caso seja estritamente necessário coletar Dados Pessoais Sensíveis para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, as Empresas solicitarão ao Titular o seu prévio consentimento de forma específica e destacada, para finalidades específicas e sob as condições descritas nesta Política de Privacidade.

2. Da utilização dos Dados Pessoais: Os Dados Pessoais serão utilizados pelas Empresas para:

Fins comerciais, visando facilitar, agilizar, cumprir e personalizar o conteúdo oferecido ao cliente no Website, incluindo a Plataforma;
Permitir o acesso dos clientes às informações e os conteúdos disponíveis na Área do Cliente e na Plataforma;
Conclusão das operações firmadas com a Versa e/ou com a Meridian;
Envio dos produtos adquiridos através da Plataforma;
Troca ou devolução dos produtos adquiridos através da Plataforma, de acordo com a Política de Trocas e Devoluções da Meridian;
Envio de comunicações informativas, inclusive relativas aos produtos disponibilizados na Plataforma;
Responder as perguntas e as reclamações efetuadas por meio dos Canais de Atendimento aos Clientes;
Manter o Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma, seguros, de modo a evitar fraudes; e
Verificar a conformidade com os termos e as condições que regem a utilização do Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma.

A interrupção do envio de comunicações informativas relativas aos produtos disponibilizados na Plataforma poderá ser solicitada a qualquer momento.

As Empresas manterão um controle interno rígido com relação ao acesso aos Dados Pessoais, de tal forma que os Dados Pessoais somente serão acessíveis aos administradores, procuradores, empregados e/ou consultores das Empresas autorizados que necessitem ter acesso a tais Dados Pessoais e sempre dentro dos limites necessários para a execução das atividades previstas nesta Política de Privacidade.

3. Do armazenamento dos Dados Pessoais: Esta Seção define as políticas e os procedimentos de armazenamento adotados pelas Empresas para a proteção dos Dados Pessoais:

As Empresas adotarão as devidas precauções técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, o uso indevido ou a alteração dos Dados Pessoais;
As Empresas armazenarão todos os Dados Pessoais de forma segura; e
Todas os Dados Pessoais serão protegidas pela tecnologia de criptografia.

As Empresas informam que o tratamento dos Dados Pessoais é feito com o apoio de empresas de tecnologia especializadas que também garantem a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais coletados.

4. Da transparência: O Titular dos Dados Pessoais poderá solicitar, a qualquer momento, ter acesso aos Dados Pessoais que foram coletados e que se encontram armazenados. Os Dados Pessoais serão disponibilizados de forma mais breve possível, após a sua solicitação pelo respectivo Titular.

5. Da atualização e correção dos Dados Pessoais: A correção, inclusão, limitação e atualização dos Dados Pessoais é um direito do Titular. O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar a edição de seus Dados Pessoais armazenados. A edição dos Dados Pessoais será realizada de forma mais breve possível, após a sua solicitação pelo respectivo Titular.

6. Do período de retenção dos Dados Pessoais: Os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para atingir os propósitos da coleta de tais informações, incluindo a necessidade de satisfazer a quaisquer requisitos legais, regulatórios, tributários, contábeis ou informativos.

Ao final de tal ciclo, todos os Dados Pessoais serão descartados, observando, para tanto, todas as exigências legais.

7. Do pedido de exclusão dos Dados Pessoais: A construção desta Política de Privacidade levou em consideração as leis específicas que obrigam as Empresas a reter determinados documentos e/ou informações por um determinado período. A solicitação de exclusão, no todo ou em parte, dos Dados Pessoais armazenados será analisada e atendida sob esse contexto.

Se houver Dados Pessoais que possam ser, desde logo, excluídos nos termos da legislação vigente, as Empresas se comprometem a descartá-los com a maior brevidade possível, a contar do recebimento de solicitação nesse sentido encaminhada pelo Titular.

A revogação do consentimento pode significar que determinadas funcionalidades da Área do Cliente deixem de estar disponíveis ou que passem a sofrer restrições ou limitações.

8. Da divulgação dos Dados Pessoais: Os Dados Pessoais poderão ser divulgados, nos seguintes casos:

Mediante solicitação do Titular, pessoalmente ou por terceiro expressamente autorizado;
Para as demais pessoas jurídicas integrantes do grupo das Empresas;
Para os seus subcontratados, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros em geral (os “Parceiros”). As Empresas não autorizam que os seus Parceiros utilizem e/ou divulguem os Dados Pessoais, exceto na medida necessária para a prestação dos serviços contratados ou para o cumprimento das obrigações legais. Os Parceiros contratados pelas Empresas são obrigados a resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais compartilhadas pelas Empresas e são proibidos de utilizá-los para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade conforme as instruções por fornecidas pelas Empresas;
Em cumprimento da Lei, regulamento ou em cumprimento de ordem/exigência emanada de Autoridade Pública competente, inclusive para viabilizar as operações. Nestes casos, as Empresas se comprometem a revelar apenas os Dados Pessoais necessários para o estrito cumprimento da disposição legal e/ou da ordem/exigência aplicável;
Para estabelecer, exercer ou defender os seus direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes); e
Proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores das Empresas.

Os Dados Pessoais não serão divulgados de forma excessiva, desnecessária ou quando a solicitação não estiver em conformidade com as determinações legais e normativas.

Ao divulgar os Dados Pessoais nos termos previstos nesta Seção, as Empresas envidarão os seus melhores esforços no sentido de alertar e solicitar ao receptor de tais Dados Pessoais que também respeite a legislação de proteção de dados vigente.

9. Dos sites de terceiros: Esta Política de Privacidade não se aplica a:

Produtos e/ou serviços de terceiros que não sejam controlados pelas Empresas, incluindo quaisquer websites, aplicativos, interfaces e plataformas para as quais as Empresas disponibilizem links, ofereça ou integre produtos e serviços; e
Qualquer comunicação direta de marketing enviada por terceiros.

As Empresas não têm como controlar ou ser responsável pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros. Nesse sentido, as Empresas recomendam que a leitura atenta das políticas e práticas de privacidade do terceiro com o qual interaja.

10. Do compartilhamento de dispositivos: É muito importante a observância de certos cuidados ao compartilhar um computador com terceiros. Isso porque, os Dados Pessoais do Titular ficam vinculados não apenas ao seu perfil de cadastro, mas, também, ao navegador web (browser). Assim, o histórico de acesso de aplicações de todas as pessoas que fizeram uso do mesmo navegador web (browser) ficará à disposição de quem acessá-lo, o que poderá comprometer a privacidade do Titular. Existem algumas medidas que podem ser adotadas para evitar este compartilhamento de informações entre usuários de um mesmo aparelho (computador, celular, tablet, etc.) ou navegador web (browser). São elas: a criação de uma conta no próprio aparelho (computador, celular, tablet, etc.) para cada usuário, a utilização da navegação anônima e a desabilitação de cookies.

11. Dos Dados Pessoais de terceiros: É preciso ter extrema cautela ao compartilhar Dados Pessoais de terceiros. Da mesma forma que as Empresas respeitam a privacidade dos Titulares e dos seus clientes, o Titular e os seus clientes deverão respeitar a privacidade de terceiros. Se houver dúvidas quanto ao consentimento de um terceiro quanto ao compartilhamento de seus dados pessoais, não os compartilhe.

12. Dos Dados Pessoais de incapazes: As Empresas não coletam e/ou compartilham conscientemente Dados Pessoais de pessoas incapazes. Os dados de pessoas incapazes eventualmente coletados por engano serão imediatamente descartados, sem notificação prévia.

13. Das Precauções: As Empresas adotam todas as precauções para proteger os Dados Pessoais sob o seu controle. Contudo, o Titular e o cliente declaram ter ciência de que a transmissão de informações via internet pode ser insegura, na medida em que trafega em diversos provedores de serviços. Desse modo, o Titular e o cliente ora reconhecem não ser possível às Empresas garantirem a integralidade dos dados enviados via internet.

O Titular e o cliente também possuem um papel importante na proteção dos Dados Pessoais. É importante que o Titular e o cliente protejam os seus computadores, dispositivos e aplicativos de acessos não-autorizados.

O acesso à Área do Cliente se dará por meio de usuário e senha confidenciais e de uso pessoal, sendo de sua responsabilidade manter a guarda, sigilo e a confidencialidade de tais dados.

As Empresas não se responsabilizarão em caso de incidentes causados por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou se tais incidentes decorrerem de culpa exclusiva do Titular ou do cliente. As Empresas se comprometem, ainda, a comunicar o Titular em prazo adequado caso ocorra algum incidente envolvendo os seus Dados Pessoais.

14. Do aviso de cookies: O Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma, utiliza cookies e/ou tecnologia similar. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é, então, enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor.

A utilização de cookies visa, principalmente: (i). reconhecer um computador quando este visita o Website; (ii). acompanhar os usuários e os clientes enquanto navegam no Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma; (iii). melhorar a navegabilidade do Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma; (iii). analisar o uso da Área do Cliente e da Plataforma; (iv). administrar o Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma; (v). evitar fraudes e melhorar a segurança do Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma; e (vi). indicar possíveis sites que possam ser de particular interesse para clientes específicos.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente o Titular, mas os Dados Pessoais que as Empresas armazenam sobre os Titulares podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas através de cookies.

A maioria dos navegadores permite que o usuário/cliente se recuse a aceitar cookies. O usuário/cliente poderá, ainda, excluir os cookies já armazenados no seu computador. Contudo, o bloqueio de todos os cookies ou a exclusão dos cookies já armazenados no computador poderá gerar um impacto negativo na navegação no Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma, bem como na utilização de todos os recursos disponíveis.

15. Das alterações da Política de Privacidade: A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente. Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova Política de Privacidade no Website, a menos que especificado de outra forma. De todo modo, o Titular e o usuário/cliente deverão verificar esta página regularmente para verificar o status desta Política de Privacidade. Caso não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, o acesso ao Website, incluindo a Área do Cliente e a Plataforma, deverá ser interrompida imediatamente.

16. Dos Clientes internacionais: O servidor do Website está hospedado na República Federativa do Brasil. Se o Titular/usuário/cliente acessar o Website, a Área do Cliente e a Plataforma de qualquer outro país com leis que regem a coleta de dados pessoais, uso e divulgação, que diferem das leis em vigor na República Federativa do Brasil, ao se cadastrar, o Titular/usuário/cliente expressamente concorda que será considerada a legislação brasileira para a segurança de seus Dados Pessoais.

17. Dos Canais de Atendimento ao Cliente: Em caso de dúvidas, o Titular e o usuário/cliente poderão contatar as Empresas por meio dos seguintes Canais de Atendimento aos Clientes, que funcionarão [inserir horário de atendimento ao Usuário]:

Telefone:      

E-mail:      

As Empresas publicarão no Website caso ocorra qualquer alteração nos referidos Canais de Atendimento aos Clientes, independentemente de qualquer alteração ou aditamento à esta Política de Privacidade.